Energias renováveis: APREN preconiza simplificação do licenciamento

Energias renováveis: APREN preconiza simplificação do licenciamento
Pedro Amaral Jorge
Presidente da APREN

Embora admita alguns progressos, o presidente da direção da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, Pedro Amaral Jorge, entende que existe um subdimensionamento das entidades responsáveis pelos processos energéticos. Uma realidade que, diz, já era patente antes do pacote de energia limpa para todos os europeus e, com a guerra, tornou-se mais óbvia. Defende, pois, a necessidade de reduzir burocracias e simplificar o licenciamento, ambiental, elétrico e de construção. Este será um dos temas em discussão na conferência da APREN– Portugal Renewable Energy Summit, que acontece esta quarta e quinta-feira, em Lisboa.

Subordinada ao tema "Transição Energética – dos planos à ação", a conferência anual vai, segundo Pedro Amaral Jorge, levar à discussão as temáticas “verdadeiramente relevantes”. Entre elas, constam o plano europeu que pretende acelerar a independência energética, o REPowerEU, a "exceção ibérica" e o papel e do cap ibérico ao preço do gás natural. Em análise estará também o hidrogénio verde, as renováveis oceânicas, o licenciamento, as interligações, a capacidade e o acesso à rede elétrica de serviço público. As comunidades de energia e autoconsumo individual e coletivo voltarão a estar também este ano em destaque.

“Acreditamos que este será um debate profícuo que permitirá dar foco a estes assuntos, à semelhança do que tem acontecido em edições anteriores”, comenta Pedro Amaral Jorge.

Para o presidente da direção da APREN, a situação geopolítica atual gerada pela ilegítima invasão da Ucrânia por parte da Rússia trouxe para cima da mesa a questão da independência e da segurança da Europa em termos energéticos e, por consequência, a necessidade de acelerar a transição energética.

No plano REPowerEU, lançado este ano, a Comissão Europeia propõe aumentar a meta de consumo final de energia a partir de fontes renováveis, dos atuais 40%, previstos no pacote FIT for 55, para os 45% em 2030.

“Esta ambição global cria o enquadramento para outras iniciativas, nomeadamente a estratégia específica da União Europeia para a energia solar que pretende duplicar a capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025 e atingir 750 GW até 2030”, diz, salientando também a iniciativa prevista no plano para a produção de energia solar nos telhados. Já no que toca à energia eólica, em terra e no mar, a União Europeia quer subir dos 190 GW de potência instalados atualmente para 480 GW nos próximos oito anos.

Segundo o porta-voz desta associação, “a rapidez que se ambiciona nem sempre se coaduna com os processos de atribuições de licenças de estabelecimento e de operação instituídos”. Regista a existência de “alguns progressos” em Portugal, mas aponta um “subdimensionamento” das entidades responsáveis pelos processos. Uma realidade, que, diz, já era patente antes do pacote de energia limpa para todos os europeus e, com a guerra, “tornou-se mais óbvia”.

“Há que reduzir burocracias e simplificar o licenciamento, não só ambiental e elétrico, a cargo das direções gerais, mas também no que se refere à construção, responsabilidade dos municípios, nem sempre adequadamente preparados para este tipo de processos”, defende, indicando como outro desafio a necessidade de densificar territorialmente a rede elétrica de serviço público para receber toda a nova potência renovável.

“Os planos existem – o REPowerEU é disso exemplo – mas o grande desafio é colocá-los em ação”, afirma, salientando que esse é um debate para o qual a APREN quer contribuir. “Identificar os gargalos que ainda impedem que a energia renovável possa fluir mais – aqui e além-fronteiras – e sinalizar oportunidades que podem ajudar a acelerar esta transição. É esta discussão que a conferência deste ano pretende alavancar”, adianta.

Na opinião de Pedro Amaral Jorge, a iniciativa das empresas é fundamental no processo de transição energética. “Está provado que as soluções de autoconsumo podem ajudar a reduzir significativamente as faturas das empresas. Esta é uma vantagem competitiva de que podem beneficiar as empresas portuguesas face às congéneres do centro e norte da Europa tendo em conta que por cá abundam os recursos endógenos, como o sol”, sustenta. Considera que instalar painéis fotovoltaicos nas coberturas dos edifícios ou nas áreas envolventes possibilita não só um “ganho económico”, mas também uma “enorme mais-valia ambiental” rumo à transição energética ambicionada. “Eletrificação é por isso a palavra de ordem”, sustenta, defendendo a contratação de eletricidade a prazo recorrendo a um PPA (Power Purchase Agreement) como outra “boa opção” para as empresas portuguesas, sobretudo no atual contexto europeu de escalada dos preços de eletricidade.

Quanto à indústria pesada, que não pode eletrificar consumos, Pedro Amaral Jorge aconselha a avaliar seriamente a migração para gases renováveis. Os apoios existem para a descarbonização da indústria e os gases renováveis são elegíveis. “O hidrogénio pode vir a ter um papel crucial na transição energética, a nível global, sobretudo em setores que não podem ser alvo de eletrificação direta, como é o caso da aviação, transporte marítimo e algumas indústrias. Este será um vetor energético essencial à descarbonização à escala global”, refere.

Durante a conferência será atribuído o Prémio APREN 2022, que visa distinguir as melhores dissertações académicas de mestrado e doutoramento relacionadas com eletricidade de origem renovável. “A APREN considera que promover e reconhecer a excelência da investigação, especialmente neste setor, é crucial face aos desafios globais que se apresentam. Essa iniciativa dá também respaldo àquela que é uma missão da associação”, remata.

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