Cumprimento dos ODS: Portugal na direção certa

Cumprimento dos ODS: Portugal na direção certa
ONU
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Portugal apresenta uma evolução favorável na maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas: com a exceção de quatro, os restantes atingiram a meta em 50% ou mais dos indicadores. Este é o mais recente balanço do INE – Instituto Nacional de Estatística, relativo ao ano de 2021.

O documento – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Indicadores para Portugal | Agenda 2030 – analisa a evolução dos 17 ODS comparativamente a 2015. E apenas um – o 12, relativo ao Consumo e Produção Responsáveis – evoluiu desfavoravelmente.

Numa análise por indicadores, a maioria (90) registou um desempenho positivo, tendência que não se verifica em 28 deles, que protagonizaram uma evolução desfavorável, e em três outros, que não sofreram alterações.

Acresce que há quatro ODS em que 50% ou mais dos indicadores evoluíram positivamente: são eles os objetivos 3 (Saúde e Bem-Estar), 6 (Água Potável e Saneamento), 7 (Energia Limpa e Acessível) e 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).

Não obstante, comparando os anos de 2015 e 2021, verifica-se que 36 indicadores tiveram um comportamento em sentido contrário ao desejável, o que é particularmente notório nos ODS 1 e 2 (Erradicação da Pobreza e Fome Zero e Agricultura Sustentável, respetivamente), em que o número de indicadores com evolução negativa ultrapassou o de indicadores com um comportamento positivo.

Ainda assim, numa análise de conjunto, o ODS 1 apresenta melhorias desde 2015, uma evolução que a pandemia veio perturbar: a taxa de risco de pobreza, que estava em queda, aumentou em 2020, mas manteve-se inferior a 2015. Também o número de desempregados e à procura de emprego a receber subsídio cresceu nos últimos dois anos.

No que toca ao ODS 2 (Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável), observam-se tendências favoráveis em termos de insegurança alimentar, mas desfavoráveis em matéria de obesidade.

Na Saúde (o ODS 3), a análise do INE dá conta de melhorias em quase todas as áreas. São disso exemplo a diminuição da mortalidade neonatal, da incidência de casos de VIH, da mortalidade atribuída a doenças do aparelho circulatório, tumores malignos e diabetes, mas também o aumento da cobertura vacinal, entre outros indicadores.

O Objetivo de uma Educação de Qualidade (4) apresenta uma maioria de indicadores favoráveis: é o caso das taxas de conclusão do ensino básico e secundário, bem como da taxa de escolarização aos cinco anos.

Já na Igualdade de Género (ODS 5), os desenvolvimentos são maioritariamente favoráveis, como atesta, nomeadamente, o facto de haver mais mulheres eleitas para o Parlamento ou, em proporção, mais mulheres em cargos de chefia, inclusive na Administração Pública. Ainda assim, a situação do género permanece longe da paridade.

Também em matéria de Água Potável e Saneamento (ODS 6) predominam os indicadores positivos, com a percentagem de pessoas sem instalações sanitárias adequadas a diminuir e com o aumento dos alojamentos com abastecimento de água.

Relativamente ao ODS 7 (Energias Renováveis e Acessíveis), mantém-se a tendência positiva, com a proporção de renováveis no consumo final de energia a crescer e a intensidade energética da economia (relação entre o consumo total de energia primaria e o PIB) a diminuir face a 2015.

Do mesmo modo, o ODS 8 (Trabalho Digno e Crescimento Económico) caracteriza-se por melhores na situação económica e no emprego, com impacto na taxa de variação anual do PIB per capita, na taxa de desemprego e na de jovens não empregados que não estão em educação ou formação.

O ODS 9 (Indústria, inovação e Infraestruturas) está alinhado com este progresso, com um aumento do peso das indústrias de alta e média tecnologia no valor acrescentado bruto das indústrias transformadoras, bem como uma subida da proporção da despesa em Investigação e Desenvolvimento no PIB.

Na Redução das Desigualdades (ODS 10), o quadro é igualmente favorável: a proporção de pessoas em agregados familiares com um rendimento equivalente inferior a 50% do rendimento equivalente mediano diminuiu desde 2015 (salvo em 2020) e a evolução da solidez financeira foi, em geral, positiva, nomeadamente com uma diminuição do crédito malparado.

Sobre as Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), o INE nota que, face a 2015, a taxa de sobrecarga das despesas em habitação, a evolução da eficiência dos territórios artificializados por habitante, a despesa dos municípios em património cultural e proteção da biodiversidade e paisagem e a qualidade do ar evoluíram positivamente.

Já o ODS 12 (Produção e consumo sustentáveis) é o único que agrega uma maioria de indicadores avaliados desfavoravelmente. É o caso do consumo interno de materiais por unidade do PIB, dos resíduos setoriais perigosos per capita e da pegada material.

A tendência positiva é retomada no progresso do ODS 13 (Avaliação Climática): Portugal reduziu as emissões de gases com efeito de estufa em 1,5% desde 1990 e 32,9%, desde 2005, embora sejam necessários mais avanços para cumprir a meta de redução de 55% (face a 2005) ate 2030.

No objetivo de Proteger a Vida Marinha (ODS 14), o INE ressalva que os dados têm um âmbito limitado. Contudo, o País possui classificação máxima no indicador relativo ao grau

de implementação de instrumentos internacionais destinados ao combate da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Proteger a Vida Terrestre é o ODS 15, com a informação disponível a ser maioritariamente favorável. Portugal encontra-se entre os países que adotaram quadros regulamentares que asseguram a partilha justa e equitativa de benefícios; e detém uma estratégia e um plano de ação no domínio da biodiversidade.

Quanto ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes, a evolução é globalmente positiva, sendo disso exemplo a diminuição das mortes por homicídio. Menos favorável é a subida do número de armas apreendidas pela polícia.

No que toca ao último ODS (Parcerias para a Implementação dos Objetivos), os desenvolvimentos são maioritariamente positivos.

De referir que estes dados ainda não refletem o possível impacto do conflito na Ucrânia no progresso dos ODS. O INE destaca, a propósito, que é expectável que tenha implicações no cumprimento das metas, a nível nacional, regional e global, sendo que essa repercussão deverá ser mais intensa na Europa. “Estas implicações, ainda que não visíveis através dos dados disponíveis à data, serão previsivelmente pronunciadas em indicadores relacionados com os domínios da migração, energia, rendimento e crescimento económico, inflação, desigualdades, entre outros”, antecipa.

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