ONU reconhece direito a um ambiente limpo: “O poder de responsabilizar governos e empresas”

ONU reconhece direito a um ambiente limpo: “O poder de responsabilizar governos e empresas”
David R. Boyd
Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos e Ambiente

As Nações Unidas reconheceram, pela primeira vez, o direito de todos a viver num ambiente limpo, saudável e sustentável.  Uma “decisão histórica”, como a classifica o relator especial da ONU para os direitos humanos e ambiente, David R. Boyd. Em declarações exclusivas ao 2050.Briefing, afirmou que, com esta decisão, as pessoas passam a ter o poder de responsabilizar os governos e as empresas.

“Todos desempenham um papel quando se trata de dar vida às bonitas palavras desta resolução. Os governos têm a obrigação de reforçar as leis ambientais, dar prioridade às ações ambientais e acelerar o progresso climático. As empresas têm a responsabilidade de reduzir a poluição, diminuir os danos sobre a biodiversidade e os ecossistemas e mudar para modelos de economia circular assentes em energia renovável”, acrescentou.

 “A Terra extraordinária, o nosso sistema de suporte de vida, é como uma casa cujos ocupantes têm vindo a danificar”, descreveu, deixando um apelo: “Temos todos de travar os danos e cooperar na missão de reparar e restaurar.”

O direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na última quinta-feira, 28 de julho. A resolução foi promovida por um grupo de países liderado pela Costa Rica, tendo sido apoiada por 161 Estados-membros, sem votos contra e com oito abstenções.

Notando que o direito a um ambiente limpo está relacionado com a lei internacional, o texto reconhece que o impacto das alterações climáticas, a gestão insustentável e o uso dos recursos naturais, a poluição do ar, do solo e da água, e a gestão nociva dos químicos e dos recursos, bem como a resultante perda de biodiversidade irão interferir neste direito. E que os danos ambientais têm implicações negativas, diretas e indiretas, no usufruto efetivo de todos os direitos humanos.

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