Acordo BBNJ: cientistas pedem visão global para o oceano

Acordo BBNJ: cientistas pedem visão global para o oceano
Acordo BBNJ
Biodiversity Beyond National Jurisdiction

É necessária uma visão global para o oceano no “Acordo de Implementação sobre Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha de Áreas além da Jurisdição Nacional”, alerta um novo artigo científico, publicado na Frontiers in Marine Science, da autoria dos investigadores do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE) Maria Adelaide Ferreira e Francisco Andrade, e do diretor da empresa inglesa Seascape Consultants, David Edward Johnson. O Acordo BBNJ – Biodiversity Beyond National Jurisdiction, como é conhecido, está, atualmente, em elaboração no quadro das Nações Unidas.

"The Need for a Global Ocean Vision Within Biodiversity Beyond National Jurisdiction: A Key Role for Strategic Environmental Assessment" foi publicado devido à identificação de lacunas na “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”, desenvolvida nos anos 70, e que constitui o enquadramento legal para o presente acordo. “[A referida convenção] não dá resposta cabal ao conhecimento científico e às necessidades de governação atuais, nomeadamente em matéria de proteção da biodiversidade marinha, e particularmente em áreas fora da jurisdição nacional”, explica a investigadora do MARE e professora do Departamento de Biologia Animal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Maria Adelaide Ferreira.

Os autores defendem, assim, a importância de uma visão global holística e de base ecossistémica para o oceano, que permita guiar todas e quaisquer políticas futuras, planos e programas para o oceano. Propõem que o texto do Acordo BBNJ inclua provisões para que essa visão seja desenvolvida através de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

A AAE é uma ferramenta de pensamento estratégico, holístico e prospetivo, que tem como objetivo guiar a tomada de decisões políticas no sentido de um desenvolvimento sustentável. Porém, segundo Maria Adelaide Ferreira, “esta não é a prática mais corrente da AAE, que é principalmente utilizada a posteriori, acabando por assumir contornos de processo de avaliação de impactos ambientais, perdendo, dessa forma, a sua valência estratégica”. Então, sugerem que o texto do acordo refira especificamente a necessidade de uma visão global para o oceano, que decorra de uma AAE de base estratégica.

Para suportar essa ideia, os investigadores expõem no artigo científico os elementos essenciais na construção dessa visão global; discutem o potencial de uma AAE no quadro do acordo e alguns elementos-chave que esta deverá incluir; e salientam a atualidade e pertinência da proposta apresentada.

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